Justiça italiana marca para o fim de outubro novo julgamento sobre extradição de Zambelli

A justiça italiana marcou para o fim de outubro uma nova audiência para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para cumprir a pena pela condenação no caso da perseguição armada contra um homem pelas ruas de São Paulo. Em julho, a Justiça da Itália anulou a extradição e determinou que o pedido apresentado pelo Brasil seja submetido a um novo julgamento, voltando à fase inicial. A Justiça da Itália descartou a tese de perseguição política, que foi alegada pela defesa de Zambelli. Mas entendeu ser necessária a apresentação de mais garantias do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições de saúde da ex-deputada (como quadros de fibromialgia e desmaios) e o tratamento que ela receberia no sistema prisional no Brasil. Esses novos dados já foram fornecidos, o que permite a reavaliação do caso. Justiça italiana anula decisão de extraditar Carla Zambelli A nova audiência na Itália foi marcada para 29 de outubro, após o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil. A decisão não trata da culpa ou da inocência de Zambelli nem reavalia a condenação imposta pela Justiça brasileira. No procedimento de extradição, cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada. A defesa de Carla Zambelli afirmou que avalia que o segundo processo de extradição da ex-parlamentar também deve ser negado em razão da "falta de garantias processuais e a âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais" (leia a íntegra da nota aqui). Segundo o advogado Eduardo Mauricio, a defesa de Zambelli deve apresentar ao STF duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão da lista da Interpol. O advogado afirmou que "as