Ministro do TSE derruba decisão de Nunes Marques e manda reativar ‘Exército do Lula’

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou o restabelecimento do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp. A decisão contraria uma determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, que havia ordenado neste domingo (11) a suspensão do canal, com cerca de 3,2 milhões de seguidores, até a homologação do resultado do segundo turno das eleições. Para Cueva, não há provas suficientes para justificar o bloqueio integral da ferramenta. O magistrado também questionou a apresentação de pedidos semelhantes pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) em procedimentos diferentes.

A nova decisão tem caráter provisório e será submetida ao plenário do TSE, preferencialmente em até 24 horas. Até a análise dos ministros, o canal poderá voltar a receber publicações e novos seguidores. Cueva manteve, entretanto, a proibição de divulgar conteúdos cuja falsidade ou ilicitude já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral, sob risco de novas medidas restritivas, incluindo outra suspensão.

Na decisão, o corregedor argumenta que a identificação de publicações falsas não autoriza automaticamente o bloqueio de todas as atividades de um canal. Segundo ele, seria necessário demonstrar que medidas menos restritivas, como a remoção de conteúdos específicos, não seriam suficientes para impedir as irregularidades.

“A eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação”, afirmou o ministro.