FAMEM orienta municípios sobre transporte gratuito nas eleições

SÃO LUÍS – A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) orienta gestores municipais sobre os cuidados necessários com transporte e mobilidade durante as eleições de 2026. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Em caso de segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro. A entidade recomenda que os municípios organizem previamente a operação do transporte coletivo, considerando a demanda esperada, os horários de maior movimento, os acessos aos locais de votação e o atendimento às regiões mais distantes. Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp “A nossa missão como gestores e lideranças municipais é fortalecer a democracia no nosso município. Por isso, a FAMEM reforça o compromisso de fazermos do dia da eleição um dia marcado pela paz, pela consciência e pelo respeito às escolhas do nosso povo em cada canto do Maranhão”, afirmou o presidente da FAMEM, Roberto Costa. Transporte coletivo deve ser gratuito Segundo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o poder público deve garantir transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito nos dias de votação, inclusive no transporte metropolitano. A frequência deve ser compatível com a praticada nos dias úteis. A determinação está prevista na Resolução-TSE nº 23.751/2026 e decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os municípios podem adotar medidas como a criação de linhas especiais, utilização de veículos públicos disponíveis e requisição de veículos adaptados para o transporte coletivo, incluindo ônibus escolares, desde que sejam observadas as regras aplicáveis. A FAMEM também recomenda que as prefeituras mantenham registros dos ajustes realizados para a operação, como itinerários, horários, veículos disponibilizados e forma de custeio. Atenção às regras