Contribuintes do Maranhão poderão renegociar dívidas tributárias em outubro

SÃO LUÍS - A III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada de 5 a 9 de outubro de 2026. No Maranhão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) realiza a mobilização em parceria com órgãos estaduais e municipais, oferecendo a contribuintes oportunidades para regularizar débitos com condições especiais de negociações. A iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário, órgãos fazendários e contribuintes, estimulando o diálogo e o tratamento consensual das execuções fiscais. No Maranhão, a ação é promovida pelo TJMA, por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP) e do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec), da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA), das unidades judiciais, dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos - CEJUSCs e das instituições parceiras (Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) e das Procuradorias Gerais dos Municípios de São Luís (PGM), Imperatriz e Timon). Abertura Em São Luís, o evento acontecerá no Auditório Madalena Serejo, no piso térreo do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), com abertura oficial às 9h, no dia 5 de outubro. No local, haverá atendimento para débitos estaduais e municipais, durante toda a semana.

Benefícios Entre os principais benefícios já confirmados durante a Semana estão redução de 100% dos juros e multas do IPVA para pagamento à vista, redução de até 95% das multas, juros e demais acréscimos do ICMS, além da possibilidade de parcelamento do ICMS em até 120 vezes. Também haverá opções de negociação para débitos municipais, conforme a legislação de cada município participante.

A programação da Semana contempla tanto demandas processuais (com processo em andamento) quanto pré-processuais (sem processo em andamento). Nos processos pre