Alexandre de Moraes determina início da pena de Eduardo Bolsonaro

BRASIL – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Moraes também determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em seu nome. Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp Segundo a decisão, assinada nesta quarta-feira (7), a condenação transitou em julgado em 3 de outubro. A certificação foi feita pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro. Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025. Mandado de prisão e cancelamento de passaportes Moraes determinou que o mandado de prisão seja encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O ministro também ordenou a expedição da guia de recolhimento e determinou a abertura do procedimento de execução penal. Além disso, todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro deverão ser cancelados, tornando os documentos sem efeito. Condenação se tornou definitiva A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade em junho. Os ministros concluíram que o ex-deputado cometeu o crime de coação no curso do processo ao atuar para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista. Segundo a decisão condenatória, Eduardo utilizou o cargo de deputado federal para buscar sanções de um país estrangeiro contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República. A Primeira Turma rejeitou por unanimidade, em setembro, os embargos de declaração apresentados pela defesa. O acó