Advogado explica quando salário pode ser penhorado para pagar dívidas

Advogado explica quando salário pode ser penhorado por dívidas Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou as regras para a penhora de salários para o pagamento de dívidas. A medida permite, em situações excepcionais, que parte dos rendimentos seja bloqueada mesmo em processos que não envolvam pensão alimentícia. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp A mudança, segundo o advogado civil Vinícius Negreiros, não significa que o salário de uma pessoa endividada poderá ser descontado automaticamente. O pedido precisa ser feito dentro de um processo judicial e analisado pelo juiz. Quando o salário pode ser penhorado? Em entrevista à TV Anhanguera, o advogado informou que a decisão estabelece critérios para que a penhora seja considerada. O primeiro é a tentativa de outras formas de cobrança. Antes de pedir o bloqueio do salário, o credor precisa demonstrar no processo que tentou outros meios para receber a dívida, como a penhora de imóveis, veículos ou investimentos financeiros do devedor. O segundo critério é que o desconto não comprometa a capacidade da pessoa de manter as despesas básicas. VEJA TAMBÉM Morte de brigadista do Ibama teria sido motivada por suposto relacionamento extraconjugal, diz polícia 'Amava viver', diz irmã de Rainha de Rodeio que morreu após ser atingida por raio Tocantins nunca teve virada no 2º turno para governador: nas duas disputas, líder do 1º turno venceu Pensão alimentícia tem regra diferente A mudança não se aplica às ações de pensão alimentícia. Segundo o advogado, nesses casos já era possível haver desconto dos rendimentos. O que foi flexibilizado agora é a possibilidade de penhora de parte do salário em processos judiciais relacionados a outros tipos de dívida. Prédio do Superior Tribunal de Justiça (ST