Justiça de SP permite que cassino online continue em operação até 25 de outubro mesmo após MP de Lula ter vetado bets

Apostas online. Joédson Alves/Agência Brasil A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta quinta-feira (8) que o cassino online Stake poderá manter temporariamente sua operação de apostas de quota fixa até 25 de outubro, apesar da Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Lula (PT), que prevê a extinção das autorizações para funcionamento das plataformas. A decisão é provisória e pode ser revista antes disso. As bets começaram a deixar de funcionar no Brasil na terça-feira (6), após a MP do governo federal, anunciada em setembro. A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais no país, como por exemplo, o "Jogo do Tigrinho" (leia mais abaixo). A juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido da empresa para continuar operando até 2029, mas determinou que sua autorização seja preservada temporariamente e que não sejam aplicados bloqueios ou redirecionamentos do site com base apenas na antecipação do fim da autorização. Ou seja, a decisão não suspende a MP, não declara a medida inconstitucional e não garante o funcionamento da Stake depois de 25 de outubro. Fim da escala 6x1 e das bets devem ‘hibernar’ após 1º turno Até lá, a empresa terá de manter mecanismos de identificação e verificação de idade, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao jogo responsável. Também está proibida de fazer novas campanhas promocionais, bônus para atrair usuários ou ações para ampliar artificialmente sua base (leia mais abaixo). A decisão também determina a manutenção da possibilidade de saque dos valores disponíveis nas contas dos apostadores. Entenda a decisão A Stake havia pedido à Justiça que suspendesse os efeitos da MP em relação à empresa e garantisse sua operação até 31 de dezembro de 2029. Como alternativa, p