MP denuncia ex-secretária e empresário por desmatamento de Mata Atlântica para obra de empreendimento na Grande Natal

Área desmatada em Estivas, em Extremoz Divulgação/MPRN O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou uma ex-secretária de Meio Ambiente de Extremoz (RN), um empresário e uma empresa pelo desmatamento irregular de uma área de Mata Atlântica em trecho equivalente a cerca de 30 campos de futebol (21,58 hectares) para a construção de um empreendimento. Segundo o MP, as intervenções ambientais na localidade ocorreram sem a autorização prévia do órgão estadual competente, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), órgão responsável pelo licenciamento do projeto em razão do porte e localização. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp De acordo o MP, para permitir o desmatamento, foram emitidas licenças municipais em desacordo com a legislação ambiental de uma área ocupada pelo bioma Mata Atlântica no distrito de Estivas. Os documentos também tratavam da intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) de dunas. O empreendimento prevê a construção de um complexo residencial e comercial. Agora no g1 Em nota, a Prefeitura de Extremoz informou que o licenciamento do empreendimento seguiu a legislação ambiental e que o município tem autorização do Ibama para liberar a retirada de vegetação. O Município afirmou que a necessidade de anuência do Idema é uma divergência jurídica que deve ser decidida pela Justiça e ressaltou que ainda não há uma perícia que confirme se a área é de dunas. A prefeitura declarou que o caso começou com fiscalizações do próprio município e que vai colaborar com a Justiça e o Ministério Público. Para investigação do caso, o MP informou que precisou recorrer à Justiça para obter acesso aos documentos administrativos da secretaria municipal. Acusação O MP pediu à Justiça que a e