Débora Rodrigues: relembre os crimes e o cálculo da pena de 14 anos

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, concede prisão domiciliar para mulher que pichou estátua da Justiça no 8 de janeiro Jornal Nacional/ Reprodução A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, neste terça-feira (6), recolocou em evidência uma das principais condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Débora ficou conhecida como "Débora do Batom" após pichar, com um batom vermelho, a estátua "A Justiça", em frente ao prédio do STF, com a frase "Perdeu, mané". A ação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Condenada a 14 anos de prisão, ela foi considerada culpada por cinco crimes. Entenda abaixo quais foram as condenações e como a pena foi calculada. 🔎O regime semiaberto é uma modalidade de cumprimento de pena privativa de liberdade intermediária entre o regime fechado e o aberto. No semiaberto, a pessoa condenada cumpre parte da pena em trabalho externo no período diurno, devendo retornar ao local da prisão para o recolhimento noturno e nos dias de folga. Os crimes atribuídos a Débora A Primeira Turma do STF formou maioria em 25 de abril de 2025 para condenar Débora pelos cinco crimes listados na denúncia da PGR. Foram eles: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa armada. Mulher que pichou estátua no 8/1 pede 'perdão'; veja trechos de depoimento Como a pena de 14 anos foi calculada? As penas foram fixadas para cada crime: ➡️ Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, imp