TCE suspende licitação para aluguel de veículos da Prefeitura de Manaus por dúvida sobre seguro de R$ 100 mil

Sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na Zona Centro-Sul de Manaus Rickardo Marques O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Manaus para aluguel de veículos após identificar uma dúvida no edital sobre a cobertura de um seguro exigido das empresas participantes. A decisão foi assinada pelo conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto na terça-feira (6). Segundo o tribunal, o edital prevê seguro de até R$ 100 mil para cobrir danos materiais e corporais causados a terceiros, mas não deixa claro se esse valor representa a cobertura mínima exigida ou o limite máximo da apólice. Para o TCE-AM, a falta de clareza pode levar as empresas a calcularem custos diferentes e apresentarem propostas sem as mesmas condições de comparação. A licitação é conduzida pela Comissão Municipal de Licitação (CML) e pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad). O objetivo é contratar veículos populares, sedãs e picapes para atender órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura de Manaus. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A suspensão foi determinada em um processo aberto após representação da empresa KAELE Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital. Agora no g1 Em agosto, o TCE-AM já havia solicitado esclarecimentos à Semad sobre dez questionamentos relacionados à licitação. Segundo a decisão mais recente, a prefeitura corrigiu ou esclareceu a maior parte dos pontos levantados, mas a dúvida sobre o seguro permaneceu. Entre as mudanças feitas pela administração municipal está a ampliação do prazo para início da execução do contrato, que passou de 10 para 30 dias. Também foi retirada a exigência de capital circulante líquido de 16,66%. O tribunal considerou resolvidos ainda