60 países se comprometem a rejeitar taxas e pedágios nas rotas marítimas internacionais

Um total de 60 países aderiram nesta segunda-feira, 12, a uma iniciativa promovida pela União Europeia para rejeitar a imposição de taxas e pedágios nas rotas marítimas internacionais, com o objetivo de garantir a liberdade de navegação e impedir que os Estados estabeleçam restrições ao tráfego de navios por vias marítimas estratégicas.

O compromisso conta com o apoio dos 27 Estados-membros da União Europeia e de outros 33 países, entre eles o Reino Unido, Canadá, Austrália, Japão, Coreia do Sul, Noruega, Suíça e Nova Zelândia, bem como Bahrein, Omã e Iêmen, países situados em uma região de especial importância para o comércio marítimo internacional.

O documento assinado estabelece a rejeição a “qualquer medida” que obstrua a navegação legal pelos estreitos utilizados para o tráfego internacional, incluindo “a imposição de taxas ou pedágios ilegais, restrições discriminatórias ou exigências de autorização prévia”.

Além disso, adverte que a introdução de obstáculos à passagem de embarcações por essas vias marítimas criaria “um precedente perigoso” para as rotas estratégicas mundiais; por isso, defende que nenhum Estado deve impor limitações discriminatórias contrárias ao Direito Internacional, princípio que considera “fundamental para a segurança mundial”.