TCU suspende licitação de R$ 250 milhões do Sebrae por suspeitas de irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de uma licitação de publicidade do Sebrae com limite de gastos de 250 milhões de reais em doze meses, após identificar indícios de irregularidades no julgamento das propostas. A decisão, assinada pelo ministro Jorge Oliveira, atinge uma das contas publicitárias mais disputadas de Brasília e impede o andamento da contratação das três agências vencedoras: Nova, Artplan e DeBrito.

O principal questionamento envolve a atuação de Fernando Bandeira Sacenco Kornijezuk, funcionário do Sebrae que integrou a subcomissão técnica responsável por avaliar as propostas. Segundo o TCU, ele também exercia a função de gestor substituto de um contrato anterior com a Nova, uma das vencedoras, e assinou uma declaração de capacidade técnica e de verba alocada posteriormente apresentada pela agência na concorrência e considerada em sua pontuação técnica.

O documento foi emitido em 23 de junho, apenas seis dias antes do prazo final para a entrega das propostas. Naquela ocasião, Bandeira já integrava a subcomissão técnica, para a qual havia sido designado em maio.

Para Jorge Oliveira, a situação apresenta indícios de descumprimento das regras de impedimento previstas nas normas internas do Sebrae. O ministro destacou que a exigência de afastamento de integrantes que mantenham relações com empresas concorrentes tem caráter preventivo e independe da comprovação de favorecimento efetivo.