DPE-AP cobra atendimento especializado para crianças autistas em Oiapoque

Após cobrança da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), a Justiça estabeleceu novos prazos para que o Estado e o Município de Oiapoque comprovem o cumprimento de uma sentença de 2024, que determinou a reestruturação da rede pública de saúde e educação especializada para crianças e adolescentes com deficiência. A decisão, de setembro de 2026, mantém multas anteriores e prevê a possibilidade de aumento das penalidades caso as obrigações continuem sem ser cumpridas.

Em até 90 dias, os entes públicos deverão apresentar um diagnóstico detalhado da rede de atendimento, incluindo tratamentos e medicamentos disponíveis, unidades de referência, quantidade de alunos e pacientes atendidos, tamanho da fila de espera e comprovação da capacitação dos educadores.

Em até 180 dias, deverão entregar um Plano de Ação definitivo, com o relatório final do Comitê de Gestão, o cronograma de execução das medidas pendentes, as metas previstas e a identificação dos gestores responsáveis por cada etapa.

Após cada um desses prazos, a Defensoria e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) terão dez dias para analisar a documentação apresentada.