União estável sem registro dá direito à herança? Entenda o que diz a lei

Casais que vivem juntos durante anos, mas nunca registraram a união estável em cartório, podem enfrentar dificuldades para garantir direitos patrimoniais após a morte de um dos companheiros. A ausência de escritura pública, entretanto, não impede automaticamente o reconhecimento da relação nem o acesso à herança.

Pela legislação brasileira, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. Não existe exigência de um período mínimo de relacionamento ou de registro em cartório para que a união seja reconhecida.

O principal desafio surge quando o companheiro sobrevivente precisa demonstrar que o relacionamento constituía uma entidade familiar.

Como comprovar a união estável após a morte?